13º salário terá prazo antecipado em 2026; saiba o que fazer se a empresa atrasar

 

Advogado Sebastião Justo está disponível para explicar os direitos do trabalhador, os caminhos para cobrar o benefício e as consequências do descumprimento dos prazos


O calendário de pagamento do 13º salário exige atenção de trabalhadores e empregadores neste ano. A segunda parcela deverá ser depositada até 18 de dezembro, uma sexta-feira, porque o prazo legal, dia 20, cairá em um domingo. A primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro, salvo quando o adiantamento já tiver sido realizado pela empresa, inclusive junto com as férias.


Além de conferir as datas, o trabalhador precisa saber como agir se o benefício não for pago no prazo. O atraso pode comprometer o orçamento de quem conta com o dinheiro para quitar dívidas, organizar as despesas de fim de ano ou formar uma reserva.


Sebastião Justo, advogado especialista em Direito do Trabalho, está disponível para entrevistas sobre os direitos do trabalhador diante do atraso ou da falta de pagamento do 13º salário. Entre os pontos que podem ser abordados estão as formas de cobrar o empregador, os documentos necessários para comprovar a irregularidade e os caminhos para buscar o recebimento dos valores.


O que fazer se o pagamento atrasar?

O trabalhador pode solicitar esclarecimentos à empresa e registrar a cobrança por escrito, guardando holerites, extratos bancários e mensagens relacionadas ao pagamento. Também pode procurar o sindicato da categoria, denunciar a irregularidade aos canais de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego e recorrer à Justiça do Trabalho para cobrar o benefício.


Acordos e convenções coletivas podem estabelecer multas em favor do empregado pelo descumprimento dos prazos. Por isso, é importante verificar as regras aplicáveis à categoria e distinguir essas penalidades das multas administrativas impostas ao empregador pela fiscalização.



Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Da baixada para os palcos: A jornada de resiliência de Igor Leonardo rumo a estreia no fisiculturismo

Imagem
A rotina de Igor Leonardo, 24 anos, começa antes do sol dar as caras em Duque de Caxias. Entre o estágio no salão de musculação, as aulas da faculdade de Educação Física e os treinos intensos, o jovem atleta molda não apenas os músculos, mas um futuro que ele sempre soube que pertenceria ao esporte. ​Filho único e criado na Baixada Fluminense, Igor é o retrato da versatilidade. Antes de se encontrar nos pesos, ele já foi de tudo um pouco: jovem aprendiz no RH, atuou no setor jurídico e até empreendeu no mundo das artes, criando sua própria escola de música. Mas o "chamado" do movimento sempre falou mais alto, seja nos gramados de futebol ou no tatame de judô. ​Agora, o foco é outro: a estreia oficial nos palcos do fisiculturismo. "Disciplina e constância não são apenas palavras, são meu estilo de vida", afirma o estudante. Em entrevista ao podcast Edinhotaon, Igor Leonardo, 24 anos, estudante de Educação Física e fisiculturista em início de carreira, falou sobre seu...
Leia mais

Robôs assumem atividades de alto esforço físico enquanto profissionais migram para operação e supervisão de sistemas

Imagem
  Automação industrial avança no Brasil e muda o tipo de trabalho nas linhas de produção   O avanço da automação nas fábricas ainda costuma ser tratado como sinônimo de substituição de trabalhadores. No debate público, robôs aparecem muitas vezes como ameaça ao emprego. No chão de fábrica, no entanto, a lógica que tem guiado boa parte das decisões industriais é outra: preservar a integridade física de quem trabalha ali.   Dados recentes mostram que a indústria brasileira continua gerando vagas mesmo com a modernização tecnológica. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o setor industrial registrou saldo positivo de mais de 400 mil empregos formais em somatória de 2023 e 2024. Já o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que a indústria mantém cerca de 8,5 milhões de pessoas ocupadas no país, com crescimento do emprego industrial nos últimos anos, um movimento que ocorre ao mesmo tempo em que fábricas investem em autom...
Leia mais

Crescer sem estrutura é o erro que mais compromete redes de franquias

Imagem
  Modelo validado, processos e suporte definidos antes da expansão reduzem falhas e protegem o crescimento da rede Crescer é o desejo natural de praticamente todo franqueador. Mas, no franchising, expandir sem as decisões certas pode transformar uma boa oportunidade em um problema estrutural difícil de corrigir. Antes de acelerar a venda de unidades, existem escolhas que definem se a expansão será sustentável ou apenas rápida. O setor de franquias no Brasil segue em trajetória de crescimento e amadurecimento, mas esse avanço também expõe um ponto sensível: boa parte das redes que enfrentam dificuldades não erra por falta de mercado, e sim por decisões mal calibradas tomadas antes da expansão. Segundo Felipe Guimarães, especialista em gestão comercial e networking executivo, crescer exige método. “No franchising, escalar não é repetir o que deu certo uma vez. É garantir que o modelo funcione de forma consistente, mesmo quando o fundador não está mais no centro da operação”, af...
Leia mais