Brasil enfrenta debate sobre “colonialismo químico” com uso de substâncias proibidas na Europa

 

O Brasil voltou ao centro de um debate internacional sobre o uso de agrotóxicos após a pesquisadora brasileira Larissa Mies Bombardi apontar que parte dos produtos químicos utilizados na agricultura brasileira é proibida em países da União Europeia (UE), mas continua autorizada para uso no território nacional.

Segundo a pesquisadora, dos dez agrotóxicos mais comercializados no Brasil, sete não possuem autorização para aplicação em países da UE devido aos riscos associados à saúde humana, aos animais e ao meio ambiente. A situação é classificada por ela como “colonialismo químico”, conceito usado para descrever uma relação desigual em que países com regras ambientais mais rígidas restringem determinadas substâncias, mas empresas sediadas nesses mesmos locais continuam produzindo e exportando esses produtos para mercados onde a legislação é considerada menos restritiva.

Larissa Bombardi desenvolve pesquisas sobre o tema há aproximadamente 15 anos e atualmente atua no Institut de Recherche pour le Développement, na França. Seu trabalho analisa a relação entre agricultura, comércio internacional, saúde pública e impactos ambientais provocados pelo modelo de produção agrícola baseado no uso intensivo de defensivos químicos.

O que é o “colonialismo químico”?

O termo utilizado pela pesquisadora faz referência a uma dinâmica semelhante ao chamado “colonialismo ambiental”, em que países economicamente mais fortes transferem para regiões periféricas atividades ou produtos considerados de maior risco.

Nesse caso, a crítica está relacionada ao fato de que algumas moléculas químicas deixam de ser aceitas em determinados países por apresentarem riscos comprovados ou suspeitos, mas continuam sendo fabricadas e comercializadas internacionalmente, chegando a mercados como o brasileiro.

A União Europeia possui uma das legislações mais rigorosas do mundo para aprovação de agrotóxicos. O bloco utiliza critérios baseados no princípio da precaução, segundo o qual uma substância pode ser restringida quando há evidências científicas de possíveis danos, mesmo antes de uma comprovação definitiva.

Já no Brasil, a autorização de determinados produtos ocorre por meio de avaliações realizadas por órgãos como o Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Ministério da Agricultura, responsáveis por analisar aspectos relacionados à saúde, ao meio ambiente e à eficiência agronômica.

Impactos na saúde humana

Os agrotóxicos são utilizados para controlar insetos, fungos e plantas invasoras nas lavouras, aumentando a produtividade agrícola. Porém, o uso excessivo ou inadequado pode provocar consequências para trabalhadores rurais, comunidades próximas às áreas de cultivo e consumidores.

Estudos científicos relacionam a exposição a determinados compostos químicos a problemas como intoxicações agudas, alterações hormonais, impactos neurológicos e aumento do risco de algumas doenças. Os trabalhadores do campo são considerados o grupo mais vulnerável, principalmente aqueles que aplicam os produtos sem equipamentos adequados de proteção.

Além disso, pesquisadores alertam para a chamada exposição crônica, quando pequenas quantidades de substâncias entram em contato com o organismo durante longos períodos por meio da água, do solo ou dos alimentos.

O peso do agronegócio brasileiro

O Brasil é um dos maiores produtores agrícolas do mundo e também está entre os maiores consumidores de agrotóxicos em volume absoluto. O setor é responsável por uma parcela significativa das exportações brasileiras, especialmente de produtos como soja, milho, algodão, café e frutas.

Representantes do agronegócio defendem que os defensivos agrícolas são ferramentas fundamentais para garantir produtividade, reduzir perdas causadas por pragas e manter a competitividade internacional do país.

O argumento do setor é que a proibição de determinados produtos em alguns países não significa necessariamente que eles sejam inseguros em todos os contextos, já que as regras podem variar conforme estudos, condições climáticas, formas de aplicação e limites estabelecidos por cada legislação.

Debate sobre produção e regulamentação

A discussão sobre agrotóxicos envolve um conflito entre diferentes interesses: de um lado, produtores que defendem o acesso a tecnologias agrícolas para aumentar a produção; de outro, pesquisadores e organizações ambientais que cobram maior controle sobre substâncias consideradas perigosas.

Críticos do modelo atual afirmam que o Brasil deveria ampliar o incentivo a práticas agrícolas alternativas, como manejo integrado de pragas, agricultura orgânica e redução do uso de produtos químicos de maior risco.

Também existe uma pressão internacional para que países exportadores adotem padrões ambientais semelhantes aos exigidos pelos principais mercados consumidores, especialmente na Europa.

Exportação de produtos proibidos

Um dos pontos mais controversos do debate é justamente a possibilidade de empresas produzirem, em seus países de origem, substâncias que não podem ser utilizadas internamente, mas que são vendidas para outros mercados.

Para críticos dessa prática, ela cria uma espécie de “duplo padrão”: países protegem suas populações de determinados riscos, mas mantêm a fabricação desses produtos para exportação.

A discussão sobre o chamado colonialismo químico, portanto, ultrapassa a questão agrícola e envolve temas como comércio internacional, soberania alimentar, responsabilidade empresarial e desigualdade ambiental entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

O desafio brasileiro

O desafio colocado por especialistas é encontrar um equilíbrio entre a necessidade de manter a produção agrícola em larga escala e garantir a proteção da saúde pública e dos ecossistemas.

Enquanto o agronegócio argumenta que os agrotóxicos são parte essencial da agricultura moderna, pesquisadores defendem uma transição gradual para modelos menos dependentes de químicos considerados perigosos.

O debate deve continuar nos próximos anos, especialmente diante do aumento das exigências ambientais no comércio internacional e da crescente preocupação global com os impactos dos produtos utilizados na produção de alimentos. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano